Hoje participei, pelo mestrado, da última aula do seminário “Os Direitos Humanos nas Relações Internacionais”. O último módulo de discussão tinha como tema A Pena de Morte e a Tortura. No fim das contas, baseado na sessões anteriores, algumas reflexões, com mais dúvidas do que certezas, que gostaria de dividir com vocês:

1) Com a queda da União Soviética achou-se que, com o “fim da história”, tudo ia dar certo e o caminho era paivmentado de tijolos de ouro que levava até Oz. Mas a ação humana não segue a teoria. Uma das falácias do racionalismo é achar que pode ter o controle dos eventos só porque chegou à conclusão antecipada de que 2 + 2 é igual a 4.

2) Como os acontecimentos pós Guerra-Fria mostraram que o mundo não era feito só de anjos e o comportamento dos países era mais complexo do que se desejava, veio o terrorismo e a necessidade de combatê-lo. Um dos instrumentos usados para obter informações é a tortura. E daí a segunda e exasperante descoberta: além de o mundo não ser feito só de anjos, havia situações em que precisaríamos nos comportar como demônios; não só houve a descoberta de que era preciso lançar mão da tortura como éramos capazes de cometê-la.

3) Nem a tortura nem a pena de morte são novidades na história humana. Mas a pena de morte obteve um status (ainda) não concedido à tortura. A pena de morte é institucionalizada em vários cantos do planeta; a tortura, embora se saiba onde ela é realizada, sempre está oculta em respeito ao pacto de silêncio estabelecido tacitamente entre autoridades e cidadãos. Acontece nas delegacias, nas prisões, nos campos de concentração. O debate sobre a tortura incomoda tanto porque expõe a face satânica da sociedade civil. De certa forma, achamos que a tortura é aplicável em alguns casos, mas não queremos saber quais são e nem mesmo se ela é realizada.

4) No caso da tortura usada contra terroristas com a finalidade de obter informações, que foi objeto da discussão na aula, o debate teve que vir a público. Em muitos casos, a discussão intelectual oscila entre as ponderações dos aspectos utilitários e dos fundamentos morais contra e a favor. No ensaio The Truth about Torture, Charles Krauthammer levanta um ponto importante ao abordar o caso de Khalid Sheikh Mohammed: diante do princípio de que a tortura nem sempre é intolerável o argumento não é se a tortura é sempre tolerável, mas quando será. E isso leva a uma questão moral que também está diretamente ligada à questão dos direitos humanos: se a tortura é utilizada sob certas circunstâncias, algumas indagações saltam da panela como pipoca:

a) Quando e como se legitima a tortura?

b) Em que momento a tortura é a alternativa?

c) Quem deve ser torturado?

d) Qual é o dilema moral das democracias liberais? Se os inimigos (terroristas) usam a tortura como método, nos é moralmente lícito usá-la como instrumento de defesa e prevenção?

Neste momento de estudos e análise só tenho indagações e esboços de respostas que vou dividindo com vocês ao longo de mais esta conversação.