Tenho me atido a alguns temas chatos, mas necessários. Em vez de escrever sobre Thomas Bernhard, lá vai eu falar de lei de incentivo cultural (Ato I: Garschagen faz cara de asco e torce a boca levemente para o lado direito, claro). Quando escrevi um post a respeito da atitude do compositor Zé Rodrix, que abandonou um espetáculo ao descobrir que era financiado com dinheiro de lei de incentivo cultural, recebi o seguinte comentário do sempre arguto Guilherme Quandt:

Salvo engano meu, o dinheiro da lei Rouanet é dinheiro que deixa de ser arrecadado pelo fisco, é renúncia fiscal. É verba que não chega a entrar nos cofres públicos, dinheiro da empresa mesma que investiu no projeto “cultural”; mas nós aqui o tratamos como se já fosse dinheiro público, pois ele TERIA IDO para o fisco se não fosse investido no projeto.

Se vemos a verba privada que DEIXA DE IR para o fisco como se fosse dinheiro público perdido, já estamos de fato pensando feito socialistas, não estamos? Como se fosse direito legítimo do Estado haver aquela quantia que ele pretendia extorquir da empresa. E na verdade o que leis como essa permitem é que o tributado se livre do intermediário inepto, a Receita, e gaste logo a verba extorquida (que, afinal, é dele) num projeto de sua escolha — como deveria acontecer desde sempre.

Fui estudar o assunto. Li as leis de incentivo e os conceitos jurídicos que envolvem as deduções do imposto, a doação desinteressada e o patrocínio, que é a forma mais usada, pois permite que a empresa apareça como financiadora. O fato é que Guilherme está certo e eu estava errado. Se eu reclamo sempre da carga tributária, é um contrasenso eu defender que o dinheiro de uma empresa escorchada pelo estado entregue esse dinheiro ao estado e não à parte da sociedade que fará melhor uso dele, ou não. Aliás, há mau uso dos dois lados e não é raro vermos produtores e cineastas acusados de não terminarem um filme, mas terminarem a compra do tão sonhado apartamento. Do lado de lá, do governo, sabemos que nunca antes na história deste país houve uma turma tão, digamos, gulosa.

Para explicar a parte chata, é o seguinte: há dois tipos de doadores, empresas e pessoas físicas. As empresas podem optar em direcionar uma parte do Imposto de Renda para projetos culturais na forma de doação desinteressada e patrocínio. Nas duas formas é possível deduzir integralmente as contribuições feitas na base de cálculo do imposto a ser pago. Mas há limites. No caso do patrocínio, a empresa tem direito a abater 30% do valor diretamente do imposto a ser pago. No caso da doação desinteressada, o percentual de abatimento sobe para 40%. Mas a dedução final não pode ultrapassar o limite de 4% do total do imposto devido pela empresa ou indivíduo.

Se for pessoa física, admite-se a dedução de 80% do valor da doação, ou o equivalente a 60% do patrocínio. Mas a lei estabelece o limite de 6% de dedução do total do imposto devido.

Já que o governo não vai nos dar a contrapartida mínima pelo que pagamos de impostos é o caso de defender o aumento da dedução do IR para tudo: escola, cursos, planos de saúde, previdência privada, água e esgoto, pedágio, cinema, teatro, dentaduras, perfumes, fraldas.

Uma coisa, mantenho: se algum dos produtos culturais for financiado em parte com nosso dinheirinho, deve oferecer desconto na mesma medida.